O artigo 6º da Constituição Federal garante ao
cidadão brasileiro o direito à educação,
à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à
segurança, à previdência social e à proteção maternidade e à infância. O Estado
tem a responsabilidade de criar políticas públicas que garantam esses direitos.
Num país que se diz democrático, caberia a sociedade uma participação ativa na
elaboração e fiscalização das ações do governo, para colocar em prática a garantia dos
direitos estabelecidos pela constituição.
Para que os cidadãos possam
participar de maneira efetiva na formulação das políticas públicas e exigir
seus direitos, é necessário o desenvolvimento de um senso crítico para que a
população possa refletir sobre as propostas de governo. A verdadeira cidadania não deve ser exercida somente através
do voto. O cidadão consciente deve participar da implementação das políticas
públicas. De acordo com o site portal educação existe uma diferença marcante
entre a sociedade brasileira e a norte-americana, no que se refere à cobrança
de direitos.
Neste ano a Campanha
da Fraternidade teve como
tema “Fraternidade
e Políticas Públicas” e como lema “Serás libertado pelo
direito e pela justiça”. Nesta campanha a Igreja Católica teve como objetivo
incentivar a participação dos cidadãos nas políticas públicas e fortalecer a
cidadania.
Para que as políticas públicas tenham êxito é importante a participação da sociedade. De acordo com o padre
Sidney Fabril, o povo precisa ser consultado. Os políticos devem ouvir a população através de conselhos e audiências porque é o povo quem sabe quais são as urgências
e quais são os problemas. "Eu acho horrível, seja um prefeito, um
governador ou um presidente que não favorece a participação do povo", afirma
o padre. Padre Sidney entende que a
falta de emprego é a questão mais urgente e necessita de políticas públicas, porque o emprego é o básico para o sustento das famílias.
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Padre Sidney Fabril - Paróquia Senhor Bom Jesus de Marumbi / PR
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As políticas públicas precisam
ser direcionadas à distribuição de renda. Na opinião do padre, existe no
Brasil a possibilidade de implementação
de políticas públicas que não atrapalham o desenvolvimento do país. "Nos
precisamos caminhar nessa linha de políticas que garantam os direitos
fundamentais das pessoas", diz o padre.
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Associação de pais é uma oportunidade para que
pessoas participem de decisões
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Política de representatividade não
funciona
A maioria dos cidadãos brasileiros não possuem o
hábito de participar de decisões e nem cobrar seus governantes. A política da
representatividade é o modelo que a maioria das pessoas adotam. Nesse modelo a população elege um representante e
espera que ele faça tudo, mas não cobra
nada. Padre Sidney defende a ideia de
que a educação é
a base para formação de cidadãos participativos. Desde os anos iniciais de
escolaridade as crianças precisam aprender que todo cidadão deve exigir seus
direitos.
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Para formar cidadãos participativos a escola deve
incentivar o senso crítico em crianças
Assista ao vídeo com a fala do Padre Sidney |