Projeto de Lei que garantiria serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas é vetado por Bolsonaro

Bolsonaro veta PL que garantia serviços de psicologia e assistência social

em escolas  públicas                                                                    Foto: Pixabay

O projeto de lei que tornava obrigatória a contratação de profissionais para a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente alega que  a prestação desses serviços geraria despesas ao Poder Executivo e que não há fonte de receita para isso. 

Caso o projeto tivesse sido aprovado tornando obrigatório esses serviços, estaria violando o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. 

Para  vetar o projeto de lei foram levadas em consideração  as opiniões do Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.

Fonte UOL Educação