Projeto de Lei que garantiria serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas é vetado por Bolsonaro

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Bolsonaro veta PL que garantia serviços de psicologia e assistência social
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O projeto de lei que tornava obrigatória a contratação de profissionais para a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente alega que  a prestação desses serviços geraria despesas ao Poder Executivo e que não há fonte de receita para isso. 
Caso o projeto tivesse sido aprovado tornando obrigatório esses serviços, estaria violando o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. 
Para  vetar o projeto de lei foram levadas em consideração  as opiniões do Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.

Fonte UOL Educação

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