Servidores públicos do Paraná perdem benefício de licença especial

Licença especial agora é licença capacitação                           
Foto: Pixabay

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou ontem (15), o projeto de lei de autoria do governador Ratinho Júnior, que coloca fim no benefício de licença especial para os novos servidores do Estado.

O projeto foi aprovado em segundo e terceiro turno. No primeiro turno foi aprovado com 37 votos a favor e 13 contrários. No terceiro turno recebeu 38 votos favoráveis e 11 contrários.

A proposta ainda passará por uma votação em redação final, na próxima segunda-feira (21).

A lei entrará em vigor 90 dias após a assinatura do governador.

Com a aprovação da lei, a licença especial dos atuais servidores passará a ser uma licença capacitação (a cada cinco anos, o servidor poderá se afastar do trabalho por três meses para estudar). Para ter direito ao benefício o servidor terá que comprovar um curso de aperfeiçoamento em sua área de atuação, com pelo menos 90 horas de carga horária. Também terá que apresentar declaração de matrícula e certificado de conclusão.

Os servidores que ingressarem a partir de agora,  não terão mais esse direito.

Fonte: G1 Paraná