O Projeto de Lei 871/2019 de autoria do senador do Espírito Santo, Marcos do Val, está na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE), de terça-feira (3). O Projeto de Lei estimula o combate ao abandono e à evasão escolar.
O objetivo do PL é inserir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exigência de um recenseamento de crianças e adolescentes, em idade escolar, uma vez no ano.
 |
Projeto de lei prevê recenseamento de crianças em idade escolar
Foto: Google
|
De acordo com o projeto o poder público terá a responsabilidade de acompanhar a frequência escolar dos estudantes, em parceria com os pais e responsáveis.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), já contempla essas ações, mas o projeto de lei quer exigir do poder público, estratégias eficazes para o combate da evasão escolar.
Na opinião do deputado não basta realizar o recenseamento. É necessário buscar as crianças que estão fora da escola.
Caso seja aprovado o PL passará para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Notícias