Junção de municípios: geração e transferência de problemas



Cidade de Marumbi - PR                               Foto: Fátima Rocha

Foi apresentada no final do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional  (PEC), que prevê a extinção de municípios com baixa arrecadação. De acordo com a PEC municípios com população inferior a 5 mil habitantes deixarão de existir, passando a  integrar outros municípios.

Para se manterem independentes os pequenos municípios devem elevar suas receitas até 2024. Esse aumento deve ser atingido totalizando os tributos vindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Analisando do ponto de vista econômico pode-se dizer que o problema da falta de recursos muito provavelmente seja transferido para os municípios aos quais aqueles com baixa população serão incorporados, tendo em vista que, o novo município também sofrerá com queda de receitas, já que o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não será proporcional ao novo número de habitantes.

O estado do Paraná possui vários municípios com número de habitantes inferior a 5 mil e que correm o risco de passarem a integrar outros municípios. Na região do Vale do Ivaí está localizado o município de Marumbi, que  segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui atualmente uma população de 4.679 habitantes. Este município encontra-se bem estruturado nos segmentos da saúde e da educação.  

Caso venha a ser incorporado a outro município, não existe garantia de que essa estrutura seja mantida. Como consequência a população não poderá contar com o atendimento necessário nesses segmentos.


Fonte: Poder 360

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